AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES EM INTEIRO TEOR - FORO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ...
(Nome do requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF ..., residente e domiciliado (endereço/cidade/estado), vem à presença de Vossa Excelência, requerer que seja autorizada a EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES EM INTEIRO TEOR, pelos fatos e motivos a seguir:
Visando instruir processo de reconhecimento de cidadania junto ao Consulado Italiano, necessito de certidões em inteiro teor, ou seja, com todos os elementos constantes nos assentamentos e para obtê-las junto ao Registro Civil de (cidade/zona), necessito de autorização judicial.
Dados das certidões a ser emitidas em inteiro teor:
1 - Certidão de (nascimento, casamento ou óbito) de (nome do assentado), (nascido, casado ou falecido) aos (data) em (cidade/estado), filho/a de (nome dos pais), assentada no Livro ..., folha ..., nº... (anexe cópia)
2 - ... etc.
Informo também que:
Eu, (nome do requerente), sou filho de
..., meu pai, que é filho de
..., meu avô, que é filho de
..., meu bisavô/trisavô/tetravô... e posso demonstrar através dos assentos anexados(anexe cópia dos assentos que demonstrem o parentesco).
Portanto, peço que meu pedido seja acolhido, e que o Oficial do Registro Civil de (cidade, estado e zona), seja autorizado através de ofício, a fornecer as certidões em inteiro teor requeridas.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Assinatura, local e data
13.7.10
Inteiro Teor no Rio Grande do Sul - Circular 618/09 CGJ
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 618/09-CGJ
Disponibilizado no DJE nº 4229, p.01, de 01/12/2009
PROCESSO Nº 10-09/003656-2
Porto Alegre, 26 de novembro de 2009.
Orientações quanto à necessidade de registro e distribuição do pedido de autorização judicial para expedição de certidão de inteiro teor pelo Registro Civil das Pessoas Naturais
Senhor Distribuidor/Contador e Oficial Registrador:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82-A da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CGJ, que determina que o fornecimento de certidões de inteiro teor do registro ou de cópia de documentos concernentes ao fato, salvo quando referentes a dados nominativos pertencentes ao próprio requerente da informação, dependerá de autorização ou de requisição judicial, mediante decisão fundamentada, asseguradas garantias, direitos e interesses relevantes da pessoa;
CONSIDERANDO que o pedido de autorização para expedição da certidão de inteiro teor fornecida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais é processo judicial e, portanto, deve ter distribuição na forma preconizada no artigo 397 da Consolidação Normativa Judicial.
ESCLAREÇO a Vossa Senhoria que o pedido referente ao disposto no artigo 82-A da CNNR-CGJ é procedimento de jurisdição voluntária (CLASSE 40 – NATUREZA – 372) e está sujeito à obrigatória distribuição e pagamento de custas judiciais e taxa judiciária na forma do Regimento de Custas e da Legislação que rege o recolhimento da Taxa Judiciária.
Cordiais saudações.
DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Ilustríssimo Senhor
Distribuidor/Contador e Oficial Registrador
Disponibilizado no DJE nº 4229, p.01, de 01/12/2009
PROCESSO Nº 10-09/003656-2
Porto Alegre, 26 de novembro de 2009.
Orientações quanto à necessidade de registro e distribuição do pedido de autorização judicial para expedição de certidão de inteiro teor pelo Registro Civil das Pessoas Naturais
Senhor Distribuidor/Contador e Oficial Registrador:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82-A da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CGJ, que determina que o fornecimento de certidões de inteiro teor do registro ou de cópia de documentos concernentes ao fato, salvo quando referentes a dados nominativos pertencentes ao próprio requerente da informação, dependerá de autorização ou de requisição judicial, mediante decisão fundamentada, asseguradas garantias, direitos e interesses relevantes da pessoa;
CONSIDERANDO que o pedido de autorização para expedição da certidão de inteiro teor fornecida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais é processo judicial e, portanto, deve ter distribuição na forma preconizada no artigo 397 da Consolidação Normativa Judicial.
ESCLAREÇO a Vossa Senhoria que o pedido referente ao disposto no artigo 82-A da CNNR-CGJ é procedimento de jurisdição voluntária (CLASSE 40 – NATUREZA – 372) e está sujeito à obrigatória distribuição e pagamento de custas judiciais e taxa judiciária na forma do Regimento de Custas e da Legislação que rege o recolhimento da Taxa Judiciária.
Cordiais saudações.
DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Ilustríssimo Senhor
Distribuidor/Contador e Oficial Registrador
Modelo Genérico de Pedido - Inteiro Teor - Registro Civil
PEDIDO DE CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR DIRETO NO REGISTRO CIVIL
ILUSTRISSIMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE (cidade/estado)
Eu, (requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), identidade nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado em (cidade, estado), telefone ..., e-mail ..., requer a Vossa Senhoria a Certidão em Inteiro Teor, referente ao seguinte assento:
- Certidão de (nascimento/casamento/óbito) de (nome do registrado), (nascido/casado/falecido) no dia ... em (cidade/estado), filho de ... e ..., assentada no Livro ..., folha ..., nº ...
“Se for a certidão de alguém já falecido acrescente: O cidadão (nome do registrado) é meu (pai/avô/bisavô/...) já falecido, conforme demonstram as certidões em anexo.”
Para instruir Processo de Cidadania Italiana junto ao Consulado Italiano de (cidade).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
(local e data)
(assinatura)
Nome do/a requerente:
Endereço para contato: (endereço, CEP, cidade, estado)
Telefone para contato:
ILUSTRISSIMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE (cidade/estado)
Eu, (requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), identidade nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado em (cidade, estado), telefone ..., e-mail ..., requer a Vossa Senhoria a Certidão em Inteiro Teor, referente ao seguinte assento:
- Certidão de (nascimento/casamento/óbito) de (nome do registrado), (nascido/casado/falecido) no dia ... em (cidade/estado), filho de ... e ..., assentada no Livro ..., folha ..., nº ...
“Se for a certidão de alguém já falecido acrescente: O cidadão (nome do registrado) é meu (pai/avô/bisavô/...) já falecido, conforme demonstram as certidões em anexo.”
Para instruir Processo de Cidadania Italiana junto ao Consulado Italiano de (cidade).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
(local e data)
(assinatura)
Nome do/a requerente:
Endereço para contato: (endereço, CEP, cidade, estado)
Telefone para contato:
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