Até o momento, tratei o seguinte:
O que impedia a transmissao da Cidadania pelas mulheres, era o Art. 10, da Lei n° 555, de 13.6.1912. (Antiga Lei regulamentadora da Cidadania)
Art. 10. (9) – [La donna maritata non può assumere una cittadinanza diversa da quella del marito, anche se esista separazione personale fra coniugi.
La donna straniera che si marita ad un cittadino acquista la cittadinanza italiana. La conserva anche vedova, salvoché, ritenendo o trasportando all’estero la sua residenza, riacquisti la cittadinanza di origine.
[La donna cittadina che si marita ad uno straniero perde la cittadinanza italiana, sempreché il marito possieda una cittadinanza che per il fatto del matrimonio a lei si comunichi (10). In caso di scioglimento del matrimonio ritorna cittadina se risiede nel [Regno] o vi rientri, e dichiari in ambedue i casi di voler riacquistare la cittadinanza. Alla dichiarazione equivarrà il fatto della residenza nel Regno protratta oltre un biennio dallo scioglimento, qualora non vi siano figli nati dal matrimonio predetto.
9) L’articolo doveva considerarsi abrogato a seguito della legge 19 maggio 1975, n.151, della Legge n. 123/1983 e della sentenza della Corte costituzionale n. 87/1975. Rimaneva in vigore l’ultima parte del terzo comma, applicabile soltanto alla donna che aveva rinunziato alla cittadinanza italiana avendone acquisito per matrimonio una straniera.
10) Questa disposizione era stata dichiarata incostituzionale con sentenza n. 87 del 9 aprile 1975 della Corte costituzionale (G.U. 23 aprile 1975, n.108).
A Lei acima, foi revogada pelo Art. 26, da Lei n° 91, de 5.2.1992, atual regulamentadora da Cidadania.
Art. 26. (1). Sono abrogati la legge 13 giugno 1912, n. 555, la legge 31 gennaio 1926, n. 108, il regio decreto-legge 1› dicembre 1934, n.1997, convertito dalla legge 4 aprile 1935, n. 517, l'articolo 143- ter del codice civile, la legge 21 aprile 1983, n. 123, l'articolo 39 della legge 4 maggio 1983, n. 184, la legge 15 maggio 1986, n. 180, e ogni altra disposizione incompatibile con la presente legge.
Persiste a opiniao de juristas, que vale a decisao da Corte Costituzionale, Sentença n° 30, de 28 gennaio / 2 febbraio 1983, que declarou incostitucional o Art. 1°, da Lei n° 555, de 13.6.1912, o qual afirmava :
Art. 1. – E’ cittadino per nascita:
1) Il figlio di padre cittadino; … (Lei n° 91, 5.2.92, Art. 1 - Il figlio di padre o madre cittadini; ...)
Submeti a questão para a advogada Roberta Nesto, de San Donà di Piave, Província de Veneza, com a qual, temos um bom relacionamento.
· ROBERTA NESTO – AVVOCATO
o Via Carozzani, 14
o Tel. +39 0421 222 440 – Fax +39 0421 225 412
o E-mail: studiolegalenesto@tiscali.it
E segundo ela, é possivel reverter a situaçao.
Explica que a Ação, deve ser dirigida contra o Orgão que recusa aceitar o pedido de Reconhecimento da Cidadania.
No caso de Consulados Italianos, a ação deve ser contra o Ministero degli Affari Esteri, cujo Forum, é Roma.
Uma situação inviável, visto que seria uma longa caminhada, e certamente, com necessidade de recurso, o que levaria até a Suprema Corte di Cassazione.
O viável, seria contra o Comune, que recuse o Processo.
Neste caso, primeiro, seria tentado um acordo com o Comune, procurando demonstrar ao Ufficiale dello Stato Civile, a incostitucionalidade de sua recusa.
Se mantida a recusa, aciona-se judicialmente o Comune, mas na esfera Provincial, onde as custas serão menores, e o tempo bem mais curto. (o resulta é quase certo, sem Apelo.)
Os honorários previstos, seriam entre Euro 2.000,00 a 3.000,00. (Somente os honorarios do advogado e custas judiciais.)
O interessado deve preparar todos os documentos, e vir à Itália, para fixar residência. (custos a parte, por conta do interessado.)
Perguntei ao Avv. Nesto, sobre a possibilidade de exito positivo, e a resposta foi:
· - Se fosse absolutamente certo, nâo seria necessario Advogado.
Creio que ela tem razão! Estive tentando intermediar um caso para um funcionário do Banco Real, em São Paulo, mas inviabilizou. A conversa entre ambos, não flui. E eu não posso ficar servindo de tradutor e apressando respostas entre as partes, o tempo todo. No momento que parei de interagir, também pararam as tratativas. Seria viável, se o interessado realmente está e disposto a vir “brigar” pelo caso, e tem dinheiro para isto.
Como a maioria dos que me procuraram, além de não ter o dinheiro suficiente, declaram-se impossibilitados de vir para a Italia. Pior ainda, querem receber o Passaporte em casa, desisti do assunto.
Caso haja pessoas dispostas e com recursos, poderiamos intermediar os casos.
Atenciosamente
Imir Mulato.
